REGULAMENTO


O 1º PRÊMIO INTERNACIONAL DE SUSTENTABILIDADE BRASIL PORTUGAL – “PSBP” é uma iniciativa da Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil – Minas Gerais, doravante designado “Entidade Promotora”, cujo objetivo primordial é eleger os principais e mais inovadores projetos, soluções e pesquisas em sustentabilidade e meio ambiente; promovendo os bons exemplos, o intercâmbio de tecnologia, o desenvolvimento socioeconômico e o estreitamento das relações entre Minas Gerais e Portugal.

1. PARTICIPAÇÃO

1.1 Concorrerão à 1ª edição do Prêmio Internacional de Sustentabilidade Brasil Portugal, Cidades, Empresas, Startup’s e Academia/Centros de Pesquisa de ambos os países; que devidamente se inscreverem para tal.

1.2 Apenas serão admitidas as Participações que estejam em conformidade com o presente Regulamento. Qualquer participação por meio diverso do previsto neste Regulamento não será considerada.

1.3 À todo projeto válido devidamente inscrito será emitido um “Certificado de Participação” no 1º Prêmio Internacional de Sustentabilidade Brasil | Portugal, em nome da instituição detentora do projeto.

1.4 A cada projeto vencedor será emitido o “Certificado de Premiação” do 1º Prêmio Internacional de Sustentabilidade Brasil | Portugal, em nome da instituição detentora do projeto.


2. INSCRIÇÕES

2.1 As inscrições para o “PSBP” serão gratuitas  e deverão ser realizadas entre as 8h de 20 de março de 2025 até às 23h59 de 20 de junho de 2025.

2.2 A inscrição deverá ser realizada exclusivamente por meio do site oficial da premiação, www.premiobrasilportugal.com.br, com o preenchimento completo do “Formulário de Inscrição” e seguindo todas as devidas orientações dadas por este sistema/site.

2.3 Além do preenchimento do formulário, é obrigatório o envio de até 3 (três) imagens, em alta resolução (200 dpi, 20 cm), que comprovem a realização/atividades do projeto inscrito. O nome das imagens deve ser salvo com o nome do fotógrafo/instituição.

2.4 O responsável pela inscrição também poderá anexar o escopo da iniciativa em Word, PDF ou JPEG, ainda que não seja obrigatório.

2.5 Ao clicar no botão “Salvar”, todos os dados inseridos nos formulários serão salvos no sistema, podendo ser alterados até que se opte por “Finalizar Inscrição”.  

2.6 O botão “Apagar” limpa todos os dados inseridos no formulário.

2.7 Ao clicar na opção “Finalizar Inscrição”, o processo será finalizado e enviado à Comissão Julgadora, não sendo mais possível nenhuma alteração por parte do responsável.

2.8 O responsável por cada inscrição receberá um e-mail informando o número desta inscrição.

2.9 Não serão aceitas, em hipótese alguma, inscrições feitas fora do prazo especificado no item 2.1.

2.10 Para cada projeto deverá ser realizada uma inscrição.

2.11 Não há limite de quantidade de projetos a serem inscritos por um concorrente, desde que sejam projetos diferentes. Um mesmo projeto não pode ser inscrito em mais de uma categoria.

2.12 É permitido à Comissão Julgadora relaizar qualquer ajuste que ela julgar necessário em relação à Categoria originalmente escolhida pelo candidato.

2.13 A candidatura ao Prémio não exige aos participantes nenhuma contribuição financeira ou despesa de qualquer tipo.

2.14 À Comissão Julgadora reserva-se o direito de eliminar/desclassificar qualquer participante que, de alguma forma, viole o presente regulamento.

2.15 Serão excluídas, sem aviso prévio, as participações com recurso a dados de registro falsos, imprecisos ou incompletos.


3. TEMA, CATEGORIAS e CATEGORIA ESPECIAL

Esta premiação ocorrerá sob a temática do ESG – Environmental, Social and Governance e terá as seguintes categorias:

Como Categoria Especial teremos:



4. PROCESSO AVALIATIVO

4.1 A avaliação dos projetos concorrentes ao 1º Prêmio Internacional de Sustentabilidade Brasil Portugal será feita por meio de uma Comissão Julgadora, composta por personalidades da área, entre brasileiros e portugueses; a se definir.

4.2 Os seguintes parâmetros serão utilizados pela Comissão Julgadora para realizar as avaliações dos projetos em todas as categorias:   

Ø Alinhamento do projeto conciliando as vertentes econômica, ambiental e social com os propósitos do negócio e com os stakeholders.

Ø Abrangência do projeto no sentido de implementar ações e estratégias que envolvam toda a cadeia de valor.

Ø Apresentação de resultados comprováveis e evidenciáveis por meio de dados, documentos, relatórios.

Ø Alto nível de maturidade ESG, demonstrado através de uma estratégia e de aspetos estruturais, culturais e práticos.

Ø Impacto da inovação e da criatividade na concepção do projeto privilegiando a sustentabilidade e resiliência do negócio, bem como a geração de valor para o negócio e stakeholders.

Ø Impacto do projeto ESG sobre o negócio da empresa, no meio ambiente, na sociedade e/ou comunidades em que atua.

4.3 O júri será autônomo nas suas deliberações, as quais são tomadas por maioria absoluta de votos, não existindo nenhuma possibilidade de recurso.

4.4  A análise das candidaturas ocorrerão no período de 23 de junho de 2025 a 23 de julho de 2025.

4.5 As avaliações e pontuações dadas pelos jurados da premiação não serão disponibilizadas ou divulgadas, limitando-se apenas ao âmbito do processo avaliativo.

4.6 A participação no presente Concurso implica a aceitação integral e incondicional do presente Regulamento pelos participantes e as decisões da Entidade Promotora são consideradas definitivas.

4.7 A Entidade Promotora reserva-se o direito de alterar o regulamento no decorrer do Concurso.


5. PREMIAÇÃO:

5.1 Os vencedores de cada categoria serão contemplados com um troféu “Prestígio Sustentável”, e convidados a subir ao palco para receberem o troféu em mãos, dado pelo Presidente da CPCBMG.

5.2 Nenhuma remuneração em dinheiro, repasse ou transferência de recursos será auferida.

5.3 Os responsáveis pelas inscrições dos projetos receberão por e-mail e/ou contato telefônico até 30 dias corridos antes da data da premiação, informações específicas sobre o evento.  

5.4 A entrega dos troféus aos vencedores da premiação será feita em cerimónia pública, a ser realizada em 07 de outubro de 2025, em cidade, local e hora a serem definidos.

5.5 A divulgação do prémio será efetuada nos meios de comunicação institucional da Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil-Minas Gerais e de seus parceiros no 1º Prémio Internacional de Sustentabilidade Brasil | Portugal.

5.6 A Entidade Promotora reserva-se o direito de fazer cessar, alterar, encurtar, atrasar ou prolongar esta premiação a todo o tempo, informando devidamente aos Participantes. Em qualquer dos casos, os participantes não terão direito a qualquer tipo de compensação.


6. RESPONSABILIDADES

6.1 A Entidade Promotora não é responsável por participações perdidas, atrasadas, incompletas, inválidas, extraviadas ou corrompidas, as quais não serão consideradas para efeitos de participação no Concurso.

6.2 A Entidade Promotora não é responsável por transmissões eletrónicas incompletas ou que tenham sofrido falhas, bem como por falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, mas não limitadas ao mau funcionamento de qualquer rede, “hardware” ou “software”, ou indisponibilidade do serviço.

6.3 A Entidade Promotora não é responsável pela indicação incorreta no processo de registro dos dados pessoais fundamentais ao contacto com os vencedores e atribuição dos prémios, nomeadamente, o contato telefônico e e-mail.


7. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

CLÁUSULA DE CONFIDENCIALIDADE

7.1 Objetivo.

Esta cláusula tem por finalidade assegurar a confidencialidade das informações compartilhadas pelos participantes do Prêmio de Sustentabilidade Brasil-Portugal, durante todo o processo de avaliação e premiação.

7.2 Informações Confidenciais.

Para os fins desta cláusula, consideram-se informações confidenciais todos os dados, documentos, projetos, inovações, metodologias e quaisquer outras informações fornecidas pelos participantes que não sejam de conhecimento público;

7.3 Obrigações das Partes.

As partes envolvidas no concurso, incluindo organizadores, avaliadores e demais colaboradores, comprometem-se a:

- Utilizar as informações confidenciais exclusivamente para fins de avaliação e gestão do concurso;

- Não divulgar, compartilhar ou permitir o acesso a terceiros sem a autorização expressa do participante;

7.4 Exceções.

Não serão consideradas informações confidenciais aquelas que:

- Já eram de domínio público antes da submissão ao concurso;

- Tenham sido legitimamente obtidas de terceiros sem obrigação de sigilo;

- Forem exigidas por lei, ordem judicial ou autoridade competente, desde que o participante seja notificado previamente, salvo impedimento legal.

7.5 Vigência da Confidencialidade.

Essa Cláusula de confidencialidade terá validade no período de inscrição, avaliação e divulgação dos resultados da Premiação.

7.6 Penalidades.

O descumprimento desta cláusula poderá resultar em penalidades, incluindo a desclassificação do concurso, além das medidas legais cabíveis.

7.7 Disposições Gerais.

Esta cláusula não concede às partes qualquer direito de uso ou propriedade sobre as informações compartilhadas, sendo a titularidade mantida pelo participante.


8. OUTRAS DISPOSIÇÕES


9. INFORMAÇÕES GERAIS

Inscrições
Eloah Rodrigues (31) 99954 2277

Coordenação Executiva do PSBP
Coordenadora do Comitê de Sustentabilidade

sustentabilidade@camaraportuguesamg.com.br

Assessoria de Mídia
Tarcísio Costa (31)99644 8600

Assessoria de Imprensa do PSBP

comunicacao@camaraportuguesamg.com.br

Site oficial
www.premiobrasilportugal.com.br

 

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